O CNAE 6201-5/01 identifica o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Ele é usado quando o software nasce a partir das necessidades de um cliente, incluindo projeto, programação, testes, implantação e documentação diretamente ligados à entrega.
O que é e quais atividades são permitidas?
Entram neste código o desenvolvimento de sistemas personalizados, aplicativos, integrações, back-end, front-end e outras soluções construídas sob demanda. Licenciamento de software padronizado, suporte técnico isolado, hospedagem e consultoria de TI podem exigir CNAEs diferentes ou complementares.
Simples Nacional, anexo e Fator R
A atividade pode optar pelo Simples Nacional quando a empresa atende aos requisitos legais. Em muitos cenários de serviços de tecnologia, a tributação pode transitar entre os Anexos III e V conforme o Fator R. O indicador compara a folha e encargos dos 12 meses anteriores com a receita bruta do mesmo período; o enquadramento deve ser apurado mês a mês.
Tributação e ISS
No Simples, o DAS reúne tributos federais e, em regra, o ISS. A alíquota efetiva depende da receita acumulada, anexo e parcela a deduzir. Fora do Simples, é necessário analisar IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS. O município e o local de incidência do serviço também devem ser conferidos.
MEI pode usar o CNAE 6201-5/01?
O desenvolvimento de programas sob encomenda não deve ser tratado como automaticamente permitido ao MEI. A lista oficial de ocupações autorizadas precisa ser consultada antes da formalização; se a atividade não constar, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa.
CNAEs relacionados
- 6202-3/00 — desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis;
- 6203-1/00 — desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis;
- 6204-0/00 — consultoria em tecnologia da informação;
- 6209-1/00 — suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI.
Como escolher corretamente
Considere o que é efetivamente entregue, como o contrato descreve o serviço e de onde vem a maior receita. Consulte a descrição oficial na CONCLA/IBGE e valide o código com a prefeitura e a contabilidade.
Faça uma simulação antes de decidir
Use a ferramenta gratuita da OpenYOU para organizar os dados e leve o resultado para uma análise contábil individual.
Conteúdo educacional, atualizado em agosto de 2026. Regras fiscais podem variar conforme atividade, município, faturamento e regulamentação posterior.
